MPF requisita instauração de inquérito para investigar lixo hospitalar vindo dos EUA

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco requisitou à Polícia Federal (PF) a instauração de inquérito policial com o objetivo de apurar as responsabilidades pelo desembarque, no Porto de Suape, de contêineres com lixo hospitalar vindo dos Estados Unidos.

A procuradora da República Carolina de Gusmão Furtado, responsável pelo caso, esteve reunida nesta tarde - juntamente com os procuradores da República Mirella de Carvalho Aguiar e Pedro Jorge do Nascimento Costa - com representantes da Receita Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) e Polícia Federal para articular a atuação dos órgãos envolvidos.

Somente após a coleta e análise das informações relativas ao fato é que o MPF poderá definir, com base nas provas e na legislação, as possíveis medidas a serem adotadas. Há indícios, ao menos, da prática de crimes de contrabando (art. 334 do Código Penal) e uso de documento falso (art. 304 do Código Penal), além de crime ambiental (art. 56 da Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998).

Além da investigação criminal, o MPF instaurou procedimento administrativo para averiguar a necessidade de medidas cíveis ambientais.